Competências
Lei nº 393/2000, de 25 de agosto de 2000
Institui o conselho de alimentação escolar - CAE de Cidade Ocidental/GO e dá outras providências.
Lei nº 1.291 de 17 de novembro de 2021
Institui o conselho de alimentação escolar (CAE) de Cidade Ocidental-GO e da outras providências
Dispõe sobre a composição do conselho de alimentação escolar - CAE, para o quadriênio 2021 a 2025 e dá outras providências