Estrutura Organizacional
  • SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS URBANOS E RURAIS

    Secretário: Victor Cassimiro

    Telefones: 61 9626-0568 (WhatsApp)

    Email: infraestrutura@cidadeocidental.go.gov.br

    Endereço: SQ 05, Quadra 01, s/n, Área Especial

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

Art. 26. A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais, dirigida pelo ocupante do respectivo cargo de Secretário Municipal, é o órgão responsável por planejar, coordenar, controlar, regular e avaliar as ações relativas a obras públicas, infraestrutura urbana e serviços públicos e tem dentre outras competências regimentais, as seguintes:


I - a elaboração e a execução de planos, programas de obras de edificação, pavimentação, infraestrutura e saneamento básico relativo ao sistema de drenagem;


II - o planejamento, a coordenação, a supervisão e a execução das obras viárias e edificações, por administração direta, indireta ou contratada, mediante a construção, reforma, recuperação ou conservação de rodovias e vias urbanas;


III - a supervisão e a execução das atividades de construção, instalação, montagem, manutenção ou conservação de pontes, galerias pluviais, bueiros, guias, sarjetas e pavimentação asfáltica nas vias urbanas e rurais do Município;


IV - o planejamento, o acompanhamento e a execução de trabalhos topográficos e geotécnicos das obras municipais;


V - a operação, reparação e manutenção de máquinas e equipamentos da área de obras, manutenção e conservação de rodovias e vias urbanas;


VI - a execução de projetos para instituição e implantação de monumentos e obras especiais e de urbanismo;


VII - o planejamento e a execução de projetos de administração, manutenção e obras de conservação e preservação dos espaços públicos, como praças, jardins, parques, áreas verdes, calçadas e outros bens pertencentes ao Município;


VIII - a construção ou recomposição da pavimentação asfáltica de vias públicas danificadas em decorrência de obras realizadas por terceiros, para instrução de processos de ressarcimento ao Tesouro Municipal;


IX - a implementação de obras relativas aos sistemas viário e rodoviário municipal;


X - a coordenação das políticas de estruturação urbana, de drenagem, de iluminação pública e limpeza urbana por execução direta ou por contratação de terceiros;


XI - a contratação de serviços de iluminação pública, limpeza urbana, como varrição, capina, coleta de lixo e disposição final de resíduos sólidos, inclusive sob a forma de concessão ou permissão, nos termos da legislação vigente;


XII - a coordenação, monitoramento e avaliação da implementação dos planos, programas e projetos de obras de saneamento básico relativo ao sistema de drenagem, pavimentação, infraestrutura, edificação de próprios públicos, equipamentos urbanos, inclusive sob a forma de concessão ou permissão;


XIII - a coordenação das atividades de prevenção, mitigação, preparação, resposta e de recuperação, relacionadas aos riscos e desastres na cidade.


CIDADE OCIDENTAL
Fundação: 1976
Aniversário: 15 de dezembro
Gentílico: Ocidentalense
População: 91.767 habitantes
Área: 389,985 km²
Localização: Ver mapa