Estrutura Organizacional
  • Secretaria de Meio Ambiente

    Secretária: Jéssica Gonçalves Soares

    Telefones: 61 3625-3209, 99921-6356 Técnicos: 99922-4223 Fiscais: 99802-5507

    Email: meioambiente@cidadeocidental.go.gov.br

    Endereço: SQ 10, Quadra 08, Área especial, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

    • Conselho Municipal de Meio Ambiente

      Presidente: Jessica Gonçalves Soares

      Telefones: 61 3625-3209

      Email: meioambiente@cidadeocidental.go.gov.br

      Endereço: Sq 10, Qd 08, Área Especial

      Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 12h e das 14h às 18h

Competências

Art. 24- Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Turismo e Trabalho é o órgão responsável pelo planejamento, coordenação, formulação e execução das políticas municipais de desenvolvimento econômico, industrial e comercial, de meio ambiente, do Turismo e relações de trabalho, no âmbito municipal, com ênfase na inclusão econômica do cidadão, competindo–lhe, além de outras atribuições regulamentares:


I - a articulação para instalação, localização, e diversificação de empreendimentos que utilizam insumos disponíveis no Município e o desenvolvimento de programas e projetos de fomento às atividades industriais, comerciais e de serviços compatíveis com a vocação da economia local;


II - a orientação, de caráter indicativo, à iniciativa privada, de empreendimentos de interesse econômico para o Município, em especial, a implantação de projetos voltados para a expansão dos segmentos industrial e agronegócio;


III - o incentivo e o estímulo à localização e manutenção de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços e a promoção de medidas de atração de interessados em operar atividades empresariais desses segmentos no Município, particularmente micros e pequenas empresas, em articulação com os setores econômicos locais, estaduais e nacionais;


IV - o gerenciamento e o licenciamento ambiental, a fiscalização de instalação e operação de empreendimentos, quanto ao impacto ambiental, bem como a implantação e gestão das unidades de conservação da natureza;


V - a coordenação e monitoramento da operacionalização das políticas de educação ambiental e de desenvolvimento sustentável;


VI - o monitoramento e avaliação da qualidade do meio ambiente do Município e o gerenciamento do plano municipal de licenciamento e controle ambiental;


VII - a realização de programas voltados para a melhoria da qualidade ambiental e defesa dos recursos naturais, mediante permanente fiscalização e controle de fontes poluentes;


VIII - a proposição de estratégias para a implantação e a manutenção de sistema de divulgação turística do Município;


IX - a formulação, a promoção e o desenvolvimento de políticas públicas para o turismo e a identificação, captação, seleção e divulgação de oportunidades de investimentos turísticos;


X - o estabelecimento de estratégias de comunicação, a promoção e execução de eventos, projetos e demais atividades empresariais ligadas ao turismo;


XI - a organização de calendários de eventos de interesse turístico e cultural a serem realizados no Município e a elaboração de material informativo turístico;


XII - a execução de medidas que visem o incentivo à qualificação da prestação de serviços turísticos;


XIII – o planejamento e coordenação de eventos turísticos, bem como a sua divulgação;


XIV - a formulação e a execução da política municipal de trabalho, de geração de emprego e renda e de capacitação de mão de obra, bem como o incentivo à instituição de organismos para integração e apoio à criação de ocupações profissionais;


XV - o incentivo e a execução das ações de qualificação e requalificação profissional e de colocação de mão de obra habilitada às demandas resultantes do desenvolvimento e expansão das atividades econômica no Município, em articulação com a Secretaria Municipal de Assistência Social;


XVI - a facilitação ao acesso e reintegração do trabalhador ao mercado de trabalho, por meio de políticas e parcerias com empresas que necessitam de serviços de pré-seleção e encaminhamento de candidatos para contratação; 


XVII - a promoção de serviços e ações de extensão rural, de assistência técnica especializada e de incentivo à agricultura familiar, bem como a promoção de políticas de comercialização de seus produtos;


XVIII - o desenvolvimento de atividades, ações, projetos e programas em parcerias com organismos estaduais e federais oficiais ou privados e juntamente com cooperativas agrícolas e empresas de fomento à produção do agronegócio;


XIX - a promoção e execução de cursos, seminários, palestras de capacitação e de profissionalização no âmbito do agronegócio;


XX - a articulação com órgãos e entidades do Estado e do Governo Federal para formulação de diretrizes e execução de programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da produção familiar, do abastecimento alimentar e do desenvolvimento técnico-econômico dos agricultores familiares em geral e da organização das comunidades rurais;


XXI - o apoio na execução dos serviços de interesse coletivo, em melhorias na infraestrutura das propriedades rurais, priorizando os produtores de baixa renda.


TERMO DE REFERÊNCIAS


COMPLEXO - TURISTICO


LAUDO DE LEVANTAMENTO DO SISTEMA DA FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO CONSTRUÍDO


LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA


LICENÇA CORRETIVA PARA LOTEAMENTO MAIOR QUE 100HA


LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA CONDOMÍNIO


LP


MCE - MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO


MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO LOTEAMENTO


MEMORIAL DESCRITIVO E DE CÁLCULO DE DRENAGEM PLUVIAL


PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL - PCA


PLANO DE DESATIVAÇÃO DOS TANQUES


PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL - PGA


RAVU - RELATÓRIO DE ASFALTAMENTO DE VIAS URBANAS


REGISTRO PARA ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE


REGISTRO PARA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO


RENOVAÇÃO PARA ETE


TERMO DE LI PARA LOTEAMENTO - MENOR QUE 100 HA


TERMO DE REFERENCIA EIV_RIVI


TERMO DE REFERENCIA PGRS


TERMO DE REFERENCIA PGRSCC


TERRAPLANAGEM (CORTE E ATERRO)


TR - DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - CONSTRUÇÃO CIVIL


TR - LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA PARA CONSTRUÇÃO CIVIL


TR - LICENÇA DE FUNCIONAMENTO PARA CONDOMÍNIO


TR - MEMORIAL DE CÁLCULO DA FOSSA SÉPTICA E SUMIDOURO


TR - RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS


TR - USINA DE ASFALTO


TR - LAS AQUICULTURA (PSICULTURA)


TR - MINERAÇÃO


TR - PARCELAMENTO DO SOLO EM ÁREA URBANA - DESMEMBRAMENTOS


TR-AUTORIZACAO-USO-BIOSSOLIDO


TR-BARRAMENTO_2022


TR-LP-LOTEAMENTO


TR-MCC


TROCA DE TANQUES DE COMBUSTÍVEIS


TR-PECUARIA-AGRICULTURA


TR-PLANO-EDUC-AMB


TR-PRAD


TR-REGISTRO-CORTE-ARVORES-ISOLADAS-REV


TR-REGISTRO-IRRIGACAO


TR-RELATORIO-MONITORAMENTO-PRAD

CIDADE OCIDENTAL
Fundação: 1976
Aniversário: 15 de dezembro
Gentílico: Ocidentalense
População: 91.767 habitantes
Área: 389,985 km²
Localização: Ver mapa