EDITAIS COMISSÃO REURB

 

Empresa(s) Credenciada(s) para Receber a Documentação

1. Rossi Topografia e Projetos Urbanísticos.
SQ 17 QD 02 LOTE 01 LOJA 04 – Centro – Cidade Ocidental-GO

(61) 99646-8776 - Whatsapp

 Regulamentação Municipal do REURB

Lei Municipal 1.538/2025 - Isenção Municipal

Decreto nº. 564/2025 - Autoriza a Regulamentação Fundiária de toda SQ 19

Decreto nº. 569/2025 - Altera o Decreto 517/2025 e Qualifica a Comissão do REURB

Decreto nº. 517/2025 - Altera o Decreto 375/2025

Decreto nº. 375/2025 - Dispõe Sobre a Criação da Comissão do REURB e suas funções

Regulamentação Federal do REURB

Lei Federal 13.465/2017 - Regulamenta o REURB

Decreto Federal 9.310/2018 - Normas do REURB