Você sabia que alguns moradores de Cidade Ocidental podem solicitar a isenção do IPTU? Isso mesmo! A Lei 1.414/2023 estabelece critérios específicos para garantir esse benefício a quem realmente precisa.

Quem pode solicitar?
A isenção do IPTU é destinada a grupos específicos, como

• ✅ Menor órfão
• ✅ Aposentados
• ✅ Pensionistas
• ✅ Portadores de Deficiência Incapacitantes para o trabalho
• ✅ Beneficiários do BPC
• ✅ Entes Federativos
• ✅ Proprietários de imóveis em Área de Proteção Permanente
• ✅ Instituições pertencentes à sociedade civil de utilidade pública
  
  

E se o imóvel estiver em nome de outra pessoa?

Se você mora com um familiar que recebe o BPC, mas o imóvel está registrado em seu nome, é importante verificar diretamente com a Prefeitura se há possibilidade de concessão da isenção. Algumas regras podem exigir que o beneficiário seja o proprietário do imóvel, mas sempre vale a pena conferir se há exceções!

Como solicitar?

Para dar entrada no pedido de isenção, é necessário reunir a documentação exigida e apresentar o requerimento na Prefeitura. O processo pode incluir:
✅ Comprovante de residência;
✅ Documento que ateste o recebimento do BPC;
✅ Registro do imóvel;
✅ Outros documentos conforme solicitado.

Onde solicitar?

Dirija-se à Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento portando cópias dos documentos necessários.
SQ 12 QD 01 LT 20 - Centro.