
EDITAIS COMISSÃO REURB
Empresa(s) Credenciada(s) para Receber a Documentação
1. ROSSI TOPOGRAFIA E PROJETOS URBANÍSTICOS.jetos Urbanísticos.
SQ 17 QD 02 LOTE 01 LOJA 04 – Centro – Cidade Ocidental-GO
(61) 99646-8776 - Whatsapp
2. PULVERIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
SQ 18 QD 07 LOTE 15 LOJA 02 – Centro – Cidade Ocidental-GO
(61) 98118-4074 - Whatsapp
Regulamentação Municipal do REURB
Lei Municipal 1.538/2025 - Isenção Municipal
Decreto nº. 564/2025 - Autoriza a Regulamentação Fundiária de toda SQ 19
Decreto nº. 569/2025 - Altera o Decreto 517/2025 e Qualifica a Comissão do REURB
Decreto nº. 517/2025 - Altera o Decreto 375/2025
Decreto nº. 375/2025 - Dispõe Sobre a Criação da Comissão do REURB e suas funções
Regulamentação Federal do REURB
Lei Federal 13.465/2017 - Regulamenta o REURB
Decreto Federal 9.310/2018 - Normas do REURB
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